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Conceitos

 

PCCTAE

Plano de Carreira é um conjunto de princípios, diretrizes e normas que regulam o desenvolvimento profissional dos servidores titulares de cargos que integram determinada carreira, constituindo-se em instrumento de gestão do órgão ou entidade. O PCCTAE é o Plano de Carreiras dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, composto pelos cargos efetivos de técnico-administrativos e técnico-marítimos que integram o quadro pessoal das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, sendo estruturado pela Lei 11.091/2005 (alterada pela Lei 11.784/2008).

Progressões

Progressões são mudanças de nível de capacitação e de padrão de vencimento na carreira do servidor, sendo:

  1. Progressão por Capacitação Profissional é a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses, nos termos do Anexo II da Lei 11.091/2005. O deslocamento na tabela de vencimentos ocorre no sentido diagonal para baixo, sendo representado pelas colunas I a IV.
  2. Progressão por Mérito Profissional é a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subseqüente, a cada 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado o respectivo nível de capacitação. O deslocamento na tabela de vencimentos ocorre no sentido vertical para baixo, sendo representado pelos números 1 ao 16.

Incentivo à Qualificação

O Incentivo à Qualificação é o incentivo instituído para o servidor que possuir educação formal superior à exigida para o cargo de que é titular, em percentuais, fixados em tabela, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei 11.091/2005, observados os seguintes parâmetros:

  1. a aquisição de título em área de conhecimento com relação direta ao ambiente organizacional de atuação do servidor ensejará maior percentual na fixação do Incentivo à Qualificação do que em área de conhecimento com relação indireta; e
  2. a obtenção dos certificados relativos ao ensino fundamental e ao ensino médio, quando excederem a exigência de escolaridade mínima para o cargo do qual o servidor é titular, será considerada, para efeito de pagamento do Incentivo à Qualificação, como conhecimento relacionado diretamente ao ambiente organizacional.

PROCAPE/UFVJM

Em 10/08/2007 o Conselho Universitário da UFVJM (CONSU), através da Resolução nº 03, aprovou e regulamentou o Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da UFVJM (PROCAPE), que compreende a capacitação nas suas mais diversas formas, correspondentes à natureza das atividades dos servidores na área de Educação e as exigências dos cargos, ambiente organizacional, incluindo a educação formal.

A resolução define premissas básicas para as ações de capacitação e qualificação dos servidores TA’s da UFVJM dentro do Plano Anual de Capacitação (PLANCAP), como: o que são, como acontecem, duração, quem pode participar (processo de seleção), afastamento dos TA’s para realização, casos de desistência, emissão de certificados, participação do SRH e CIS, e outros.

PLANCAP/UFVJM

O Plano Anual de Capacitação da UFVJM foi regularizado pela Resolução CONSU nº 03/2007 e compreende as ações de capacitação coletivas, promovidas pela UFVJM em conformidade com as demandas das Unidades Administrativas; ou, individuais, cuja demanda é de um servidor, devendo este solicitar a inclusão no PLANCAP.

Até o mês de julho de cada ano, as Unidades Administrativas deverão apresentar ao SRH/UFVJM o levantamento das necessidades de capacitação dos seus servidores. O SRH elaborará o PLANCAP a ser executado no ano subseqüente.

Para execução do PLANCAP a UFVJM destinará na ordem de 1,5% do montante da rubrica “Outros Custeios e Capital”. Caberá a CIS/UFVJM apresentar propostas, acompanhar e fiscalizar a execução do PLANCAP.

 

 

 

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