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Revalidação de Diplomas Estrangeiros

Resolução 05 - CONSEPE/UFVJM, de 20 de maio de 2011

Art. 98 - A UFVJM, por meio da PROGRAD, poderá revalidar e registrar diplomas de cursos de graduação expedidos por instituições de ensino superior estrangeiras, de acordo com a legislação vigente.

 

Art. 99 - A revalidação de diplomas de graduação é regulamentada por resolução específica.

  • Resolução CNE/CES 1, de 28 de janeiro de 2002

  • Resolução CNE/CES 8, de 4 de outubro de 2007

  • Resolução nº 32 - CONSEPE/UFVJM, de 20 de novembro de 2009

 

Período de inscrição: conforme calendário acadêmico

 

DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS

O processo de revalidação de diploma de graduação será instaurado mediante requerimento do interessado dirigido ao Magnífico Reitor, acompanhado da seguinte documentação:

  1. Original e cópia do diploma a ser revalidado, devidamente autenticado pela autoridade consular, acompanhado de tradução oficial juramentada.

  2. Original e cópia do histórico escolar correspondente ao diploma a ser revalidado, devidamente autenticado pela autoridade consular, acompanhado de tradução oficial juramentada.

  3. Original e 03(três) cópias do conteúdo programático das disciplinas cursadas, com indicação de carga horária e bibliografia básica, devidamente autenticado pela autoridade consular.

Observação: As cópias dos conteúdos programáticos, deverão estar devidamente encadernadas (separadas dos demais itens da lista de documentos).

  1. Original e cópia do documento comprobatório da prova de regular funcionamento da Instituição e do reconhecimento do curso, devidamente autenticado pela autoridade consular, acompanhado de tradução oficial juramentada.

Observação: A prova de regular funcionamento da Instituição e do curso, consiste na emissão de uma declaração onde conste a atual situação regular da Universidade dentro do País e que o curso realizado é devidamente reconhecido. Essa declaração deverá ser expedida pelo órgão que fiscaliza as Universidades dentro do País onde o diploma foi expedido, ou pelo Consulado brasileiro no país, ou pelo Consulado estrangeiro sediado no Brasil.

  1. Original e cópia do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiro (CELPE-Bras), com nível mínimo de Certificado Avançado.

  2. Original e cópia do certificado de conclusão do Ensino Médio ou equivalente.

  3. Original e cópia da prova de permanência no Brasil, quando estrangeiro, nos termos da Lei 6.815/80 – Visto temporário ou permanente.

  4. Original e cópia do comprovante de residência atualizado.

  5. Original e Cópia da Cédula de Identidade e CPF. Caso o Requerente seja cidadão estrangeiro: original e cópia do Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou do protocolo do pedido de registro emitido no Departamento da Polícia Federal.

  6. Original e cópia autenticada da Certidão de casamento (caso o nome do requerente tenha sido alterado após a expedição do diploma, em virtude de casamento).

  7. Para brasileiros do sexo masculino, comprovante de quitação com o serviço militar.

  8. Para brasileiros ou naturalizados, comprovante de quitação junto à justiça eleitoral.

  9. Comprovante de pagamento da taxa fixada em Resolução específica - Resolução nº 26/CONSU, de 02 de outubro de 2009.

OBSERVAÇÕES IMPORTANTES

  • A documentação supracitada deverá ser entregue pessoalmente pelo interessado ou por seu procurador oficial, nos seguintes endereços:

             Cursos ministrados no Campus de Diamantina: Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - Prédio da Reitoria - Campus              JK - Rodovia MGT 367, Km 583, nº 5.000 - Alto da Jacuba - Diamantina - Minas Gerais. Tel. (38)3532-1200 ramal 1355

            Cursos ministrados no Campus do Mucuri: Diretoria de Registro e Controle Acadêmico - Rua do Cruzeiro, nº 01, Jardim                     São Paulo - Teófilo Otoni - Minas Gerais - PABX: (33) 3522-6037

  • Os documentos originais serão conferidos e devolvidos ao interessado no ato da solicitação da revalidação.
  • Serão revalidados diplomas correspondentes aos cursos da UFVJM, que já tenham reconhecimento homologado pelo MEC.
  • Para os refugiados que não possam exibir seus diplomas e currículos, admitir-se-ão as comprovações por meios de prova em direito, previstas na Lei.
  • A Comissão poderá, ao longo da tramitação do processo de revalidação, solicitar documentação ou informações complementares que, a seu critério, sejam consideradas necessárias.
  • No caso de correspondência parcial dos diplomas, as atividades estabelecidas para complementação da equivalência serão realizadas no prazo máximo de dois (2) anos da decisão, contados da data de ciência do interessado.
  • A UFVJM pronunciar-se-á sobre o pedido de revalidação no prazo máximo de 6 (seis) meses da data de recepção do mesmo, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao interessado, com a justificativa cabível.
  • Da decisão caberá recurso para o Conselho Superior - CONSU da UFVJM, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da comunicação ao requerente.
  • Encerrados os procedimentos administrativos, os interessados que não tiverem seus diplomas revalidados, poderão resgatar os documentos no prazo de 12 meses. Após este prazo, os documentos serão destruídos.


REQUERIMENTO PARA REVALIDAÇÃO DIPLOMAS ESTRANGEIROS