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Procedimentos para Formalização de Acordos de Cooperação Internacional

Acordos de Cooperação Internacional são parcerias firmadas entre a UFVJM e instituições e organismos internacionais estrangeiros, sem transferência de recursos financeiros, com o objetivo de realizar mútua cooperação acadêmica, científica e cultural.

As solicitações de formalização de acordos de cooperação internacional devem ser encaminhadas à Diretoria de Relações Internacionais para instauração de processo, munido da seguinte documentação:

  1. Ofício do interessado manifestando expressamente o interesse e a justificativa para a realização do acordo e os benefícios esperados para a UFVJM;
  2. Minuta do acordo de cooperação proposto pela instituição estrangeira, se houver;
  3. Ato constitutivo da instituição estrangeira (Estatuto/Contrato Social/Regimento Interno);
  4. Ato de nomeação que comprove a capacidade subscritora do representante legal da instituição estrangeira;
  5. Plano de trabalho, conforme modelo disponibilizado pela DRI.

Após a entrega da documentação a DRI fichará um processo, que será encaminhado para análise e parecer da Procuradoria Federal previamente à assinatura do Reitor. Estima-se um prazo entre duas e três semanas para a realização deste procedimento legal.