Detalhes de T. Apostilamento 002/2020 ao Contrato 004/2019 - UFVJM/ Máxima Serviços e Obras

Repactuar o valor contratual a partir de 01/01/2020, de R$ 543.206,28 para 560.524,56, devido a homologação da Convenção da FEDERAÇÃO EMP. TURISMO E HOSPITALIDADE ESTADO DE MINAS GERAIS - REG . MTE MG000224/2020 e a Lei 13.932/19 que reduziu a contribuição social sobre a multa do FGTS; devido ao reajuste do salário mínimo conforme Medida Provisória n 919, de 30/01/2020; devido a exclusão do aviso prévio trabalhado, durante o período de 01/04/2020 a 30/06/2020, devido à redução das alíquotas das contribuições obrigatórias dos empregadores aos serviços sociais autônomos, conforme MP 932 de 31/03/2020 e em decorrência do término da MP 932/2020.