Detalhes de Termo de Apostilamento 006/2020 ao Contrato 004/2016 - UFVJM / COLABORE

Repactuar o valor contratual a partir de 01/01/2020, de R$ 507.054,91 para 519.333,96, devido a homologação da Convenção Coletiva de Trabalho CCT 2019/2020 - Registro MG000665/2019 em 26/02/2019 - Processo 46211.000764/2019-39, a Lei 13.932/19 que reduziu a contribuição social sobre a multa do FGTS e devido ao reajuste do salário mínimo conforme Medida Provisória n 919, de 30/01/2020; repactuar o valor contratual a partir de 01/02/2020, de R$ 338.946,67 para 346.963,68, devido a supressão, Termo Aditivo 004/2020, assinado no dia 31/01/2020, de um posto de vigilância armada 12X36h - noturno, que exercia atividades no Campus Provisório Unai/MG; devido a exclusão do aviso prévio trabalhado, durante o período de 01/04/2020 a 30/06/2020, devido à redução das alíquotas das contribuições obrigatórias dos empregadores aos serviços sociais autônomos, conforme MP 932 de 31/03/2020 e em decorrência do término da MP 932/2020