Reitoria divulga recomendação do Ministério Público contra intimidação a membros da comunidade acadêmica

Sex, 09 de Novembro de 2018 16:16

A Reitoria da UFVJM divulga a Recomendação Ministerial Conjunta n° 71/2018, dos ministérios públicos Federal e de Minas Gerais, destinada às instituições públicas de ensino superior, com orientação para evitar intimidações a professores, estudantes, técnicos administrativos e terceirizados em função de divergências políticas.

A recomendação destaca que a tentativa de impedir a abordagem ou o debate sobre quaisquer concepções filosóficas, políticas, religiosas ou pedagógicas, desde que não configurem propaganda político-partidária ou condutas ilegais, representa clara violação aos princípios e normas que regem a Educação, estabelecidos na Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e no Programa Nacional de Educação.

O documento enfatiza, ainda, que “um ensino e uma aprendizagem efetivamente plurais - objetivos fundamentais de nosso sistema educacional - somente podem se desenvolver em um ambiente de liberdade de ideias e de respeito à imensa diversidade que caracteriza o nosso país”.

Os ministérios públicos Federal e de Minas Gerais recomendam às instituições públicas de ensino superior que adotem medidas cabíveis e necessárias para que não haja qualquer forma de assédio moral em face de seus docentes, discentes, técnicos administrativos e colaboradores terceirizados.

A Reitoria da UFVJM reafirma seu compromisso em defesa da Universidade Pública Brasileira, da liberdade de expressão e de cátedra, em prol da construção de uma sociedade livre, justa e solidária.

Se você for vítima de intimidação, saiba como denunciar:

Qualquer caso de ofensa, difamação, calúnia ou uso indevido de imagem deve ser denunciado. A UFVJM possui uma Ouvidoria que atua em todas as instâncias administrativas e acadêmicas da instituição. Uma de suas competências é receber, apurar a procedência e encaminhar reclamações, denúncias, sugestões ou demais manifestações que lhe forem dirigidas por membros das comunidades universitária e externa, referentes às atividades da universidade.

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