Serviço Especializado em Segurança do Trabalho - SEST

 

Informações sobre Adicionais Ocupacionais

 

Documentação necessária para requisitar a avaliação de concessão de adicional ocupacional

1. Portaria de localização: A portaria de localização deverá ser emitida pelos Departamentos ou Diretorias e deve indicar o local e as atividades desenvolvidas pelo servidor relativas à atribuição legal do seu cargo, conforme a Comunicação Interna 001/2014 - Portaria de Localização.

2. Formulário de Avaliação de Ambiente/Posto de Trabalho: O requerimento deverá ser preenchido pelo servidor, ratificado pela chefia imediata e superior, descrevendo minuciosamente suas atividades, carga horária e os agentes a que está exposto.

3. Ficha de descrição de atividades laborais com produto químico: deverá ser preenchido somente pelo servidor que respondeu que manipula produtos químicos no item 4 do Requerimento de Avaliação.

 

Comunicações e Orientações

icon Comunicação Interna 001/2014 - Portaria de Localização

icon Orientação Normativa SEGEP Nº 4 DE 14022017

 

Formulários

icon Portaria de localização

icon Formulário de Avaliação de Ambiente/Posto de Trabalho 2018.2

icon Ficha de Descrição de Atividades Laborais com Produto Químico 2017.1

 

Legislação

Norma Regulamentadora Nº 15

Anexo n.º 1 - Limites de Tolerância para Ruído Contínuo ou Intermitente

Anexo n.º 2 - Limites de Tolerância para Ruídos de Impacto

Anexo n.º 3 - Limites de Tolerância para Exposição ao Calor

Anexo n.º 4 (Revogado)

Anexo n.º 5 - Radiações Ionizantes

Anexo n.º 6 - Trabalho sob Condições Hiperbáricas

Anexo n.º 7 - Radiações Não-Ionizantes

Anexo n.º 8 - Vibrações

Anexo n.º 9 - Frio

Anexo n.º 10 - Umidade

Anexo n.º 11 - Agentes Químicos Cuja Insalubridade é Caracterizada por Limite de Tolerância e Inspeção no Local de Trabalho

Anexo n.º 12 - Limites de Tolerância para Poeiras Minerais

Anexo n.º 13 - Agentes Químicos

Anexo n.º 13 - Anexo Nº 13 A - Benzeno

Anexo n.º 14 - Agentes Biológicos

Norma Regulamentadora Nº 16 - Atividades e Operações Perigosas

 

 
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