A PROACE informa que, em reunião realizada no dia de hoje, 08/06/2020, com a Pró-Reitora de Assuntos Comunitários e Estudantis, a Pró-Reitora de Administração e Diretor de Tecnologia da Informação, houve a análise e discussão da situação da interrupção do serviço de internet, prestado pela Oi/Telemar, na Moradia Estudantil Universitária.

O fornecimento de internet para instalação na Moradia Estudantil Universitária da UFVJM, é objeto do Contrato nº 032/2019 - formalizado em 27 de março de 2020. Cumpre destacar que a suspensão do serviço ocorreu no dia 1º de junho de 2020, aproximadamente às 20:00. A Oi/Telemar foi questionada acerca da justificativa da interrupção da internet, haja vista que a contratada não pode suspender ou solicitar a rescisão do contrato, conforme dispõe o Art.78, da Lei nº 8666/93:

"Art. 78. Constituem motivo para rescisão do contrato:
XV - o atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Administração decorrentes de obras, serviços ou fornecimento, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;"

Ressaltamos que a empresa contratada enviou três faturas para pagamento, onde em duas delas, observa-se que a data de prestação do serviço são anteriores à assinatura do contrato, motivo pelo qual não há amparo legal para pagamento de serviço anterior à formalização do contrato. Desta forma, a referida empresa foi acionada para esclarecimento dos fatos e, restabelecimento da prestação do serviço.

A falta do serviço trouxe efeitos deletérios aos discentes, conforme ofício s/nº de lavra dos alunos da Moradia, in verbis:

"(...) atividades que necessitam de acesso à internet:

- representantes discentes membros de Colegiado de Curso, membros de Conselhos e integrantes de Comissões, ambos tiveram suas participações impedidas durante essa semana devido a falha de conexão;

- moradores que fazem acompanhamento psicológico via Skype, não puderam receber o devido atendimento pela falha de conexão;

- moradores que realizam atividades em cursos EAD, inclusive do IFNMG e ainda, dois alunos intercambistas, ambos com suas atividades pendentes"

Nesse sentido, a PROACE solicitou à Diretoria de Tecnologia da Informação, bem como da Diretoria de Atenção à Saúde, um relatório de utilização da internet desde a sua implantação e dos atendimentos psicológicos realizados aos discentes que estão na Moradia, no intuito de reagendar os atendimentos e minimizar os prejuízos. O objetivo da solicitação foi a transparência da necessidade do serviço para o desenvolvimento das atividades acadêmicas pelos discentes.

O Serviço de Psicologia se estruturou, nas últimas semanas, para atender às demandas de forma remota, com o oferecimento de atendimentos psicológicos on-line à comunidade universitária da UFVJM (estudantes, servidores e trabalhadores terceirizados), devido à suspensão das atividades presenciais em decorrência da disseminação da COVID-19.

Os atendimentos devem ser solicitados através do Sistema de Serviços Online da Diretoria de Atenção à Saúde, pelo site http://proace.ufvjm.edu.br/dasa. Os usuários devem realizar um cadastro inicial e depois solicitar o atendimento a partir da inclusão de seu nome na Lista de Espera. Confira os passos clicando aqui.

Os atendimentos psicológicos on-line serão realizados nas condições constantes no Termo de Prestação de Serviço de Atendimento Psicológico On-line no âmbito da UFVJM.

Demais informações podem ser solicitadas pelos seguintes e-mails:

Campus de Diamantina: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Campus de Janaúba: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Campus de Teófilo Otoni: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Campus de Unaí: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.