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Programa de Assistência Estudantil

Índice do Artigo
Programa de Assistência Estudantil
Modalidades do PAE
Processo de Cadastramento
Critérios de Avaliação
Recebimento do Benefício
Irretroatividade
Formas de Interrupção
Informações Complementares
Todas as Páginas

1 - Informações Gerais

O Programa de Assistência Estudantil - PAE é o conjunto de ações implementadas pela Diretoria de Assistência Estudantil – DAE. Esse programa tem por objetivo favorecer a permanência e, por conseguinte, a conclusão de curso dos discentes matriculados em um dos cursos presenciais de graduação oferecidos pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. Para tanto é necessário que o discente comprove estar em situação de vulnerabilidade socioeconômica, que é avaliada e identificada por profissionais ocupantes do cargo de Assistente Social
O PAE destina-se a promover inclusão social, formação plena, produção de conhecimento, melhoria do desempenho acadêmico e bem estar biopsicossocial, por meio de auxílio financeiro para o custeio complementar de despesas com transporte, alimentação e aquisição de material didático.

O PAE segue as diretrizes estabelecidas nesse regulamento, bem como o Decreto nº 7.234 de 19 de Julho de 2010 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7234.htm), que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES e o Decreto 7.416 (www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/Decreto/D7416.htm), de 30 de dezembro de 2010, que regulamenta a concessão de bolsas para desenvolvimento atividades de ensino e extensão universitária.


2 - Modalidades do PAE

Para efeito desse programa, atualmente, considerar-se-á as seguintes modalidades:

I- Auxílios: benefício oferecido com a finalidade de auxiliar o custeio das despesas relacionadas às necessidades básicas dos discentes e as despesas provenientes das atividades acadêmicas .

  • Diamantina

- Auxílio Alimentação: concessão de 01 refeição diária (almoço), tipo marmitex, cujo fornecedor é definido em processo licitatório. Este auxílio é concedido 06 dias / semana nos períodos letivos, conforme calendário acadêmico. O cardápio da alimentação oferecida é acompanhado por nutricionistas e fiscalizado diariamente com o intuito de fornecer uma alimentação balanceada e adequada às necessidades humanas. O recebimento desse auxílio após classificação socioeconômica está vinculado à assinatura do termo de compromisso.

- Auxílio Creche: concedido aos discentes que mantém filhos com idade entre 0 e 05 anos em instituições privadas de ensino, devidamente regulamentadas em órgãos próprios. No valor de R$ 200,00 mensais.

- Auxílio Material Pedagógico - xérox: concessão de cota de 800 cópias ou impressão de material acadêmico, sendo 400 por semestre, cujo fornecedor é definido em processo licitatório.

- Auxílio Material Pedagógico - instrumental odontológico: repasse financeiro para que os discentes do curso de odontologia adquiram o material indispensável para frequentarem as disciplinas que exijam materiais específicos.

- Auxílio Transporte: concessão de 02 vales transporte para deslocamento do discente até o campus JK para nos dias em que o mesmo tiver aula neste campus, cujo fornecedor é definido em processo licitatório. Os discentes que residem nas cidades circunvizinhas podem solicitar a concessão desse auxílio por meio de depósito bancário.

  • Janaúba e Unaí

- Com a implantação dos campi de Janaúba e Unaí, foi concedido aos discentes que ingressaram via reserva de cota com recorte financeiro, no primeiro semestre de 2014 o auxílio pecuniário no valor de R$ 250,00 para favorecer a permanência dos discentes nos novos campi.

  • Teófilo Otoni

- Auxílio Manutenção: repasse financeiro no valor de R$ 200,00 mensais para o custeio complementar das despesas com transporte e/ou alimentação.

- Auxílio Material Pedagógico - xérox: concessão de cota de 800 cópias ou impressão de material acadêmico, sendo 400 por semestre, cujo fornecedor é definido em processo licitatório.

II- Bolsa Estudantil: benefício concedido com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas relacionadas à permanência na UFVJM, podendo o discente ser enquadrado na modalidade acadêmica (destinada aos discentes que apresentam Coeficiente de Rendimento Acadêmico inferior a 60 com o objetivo de promover a melhoria do rendimento acadêmico) ou atividade (modalidade na qual os discentes devem desempenhar, no máximo, 12 horas de atividade semanal, em horários compatíveis com os horários acadêmicos, em unidade acadêmica ou administrativa ficando sob a supervisão de um servidor da UFVJM (docente ou técnico administrativo) ou, ainda, em instituição pública direcionada pela PROACE).

Regulamento Bolsa Estudantil

 

Relatório de Frequência

 

III-  Auxílio Emergencial: destinado, exclusivamente, aos discentes matriculados no primeiro semestre dos cursos de graduação presenciais da UFVJM em situação de extrema vulnerabilidade socioeconômica, que os impossibilite de arcar com as despesas iniciais de transporte para o campus e alimentação. Esse auxílio será concedido, quando solicitado, aos discentes que efetuarem o cadastro no PAE/UFVJM e terá vigência até a divulgação do resultado do processo de avaliação socioeconômica. A partir da divulgação dos resultados do processo de avaliação socioeconômica, o discente que não tenha sido classificado perderá imediatamente o direito de fazer uso do auxílio emergencial.

 

2.1- Outras modalidades poderão ser criadas a qualquer tempo mediante levantamento de demanda que a justifique e caso haja disponibilidade orçamentária.

2.2- Os auxílios são passíveis de cumulação, considerados o Índice de Vulnerabilidade Socioeconômica do discente (comprovado pela avaliação social) e a disponibilidade orçamentária.

2.3- A Bolsa Estudantil é concedida de forma independente, não podendo ser cumulada com nenhuma outra bolsa oferecida pela UFVJM ou instituições de fomento como Bolsa de Iniciação Científica, Bolsa de Extensão, Bolsa Monitoria, ou emprego formal.

 


3 - Processo de Cadastramento

O processo de cadastramento no PAE será realizado da seguinte maneira:

  • Comprovação documental:

Formulário de Avaliação Socioeconômica deverá ser entregue à PROACE juntamente com a Relação de Documentos, para que seja realizada a avaliação.

  • Renovação de documentos:

A cada dois semestres letivos, conforme calendário oficial da UFVJM, o discente cadastrado no PAE deve apresentar Formulário de Avaliação Socioeconômica e a Relação de Documentos . A não atualização no tempo devido implicará na suspensão do cadastro.

O discente que não atualizar os documentos prazo correto ficará com o cadastro suspenso e deverá fazer a atualização no semestre subsequente, caso queira continuar concorrendo aos auxílios e bolsa.

 

IMPORTANTE: O período de apresentação dos documentos e entrega do formulário de avaliação socioeconômica será definido no Calendário Acadêmico e no Calendário da Assistência Estudantil.

 

3.1- O discente cuja matrícula for efetivada após a segunda semana letiva poderá apresentar a documentação até 03 (três) dias úteis a contar da data da mesma. Obs.: o comprovante de matrícula deverá ser anexado à documentação comprobatória.

3.2- A qualquer momento o discente poderá apresentar solicitação de reavaliação socioeconômica, quando ocorrer alteração das condições socioeconômicas que a justifiquem. Os discentes que estiverem com a documentação suspensa por falta de atualização documental ou por indeferimento cadastral não poderão solicitar reavaliação nos moldes descritos.

3.3- O Serviço de Avaliação e Orientação Social - SAOS poderá, caso julgue necessário, realizar entrevista social e / ou visita domiciliar com o intuito de complementar informações necessárias à elaboração do parecer técnico que subsidiará a concessão ou não dos benefícios.

3.4- Apenas será avaliado o cadastro dos discentes que apresentarem todos os documentos exigidos, seguindo rigorosamente o prazo estabelecido acima. A falta de algum documento implicará na desclassificação automática do candidato.

3.5- O discente é o único responsável por acompanhar as etapas de cadastramento, respeitando sempre os prazos estipulados para cada finalidade definidos no Calendário da Assistência Estudantil e buscando informações junto à PROACE.

 


4 - Indicadores de Avaliação Socioeconômica

Para a avaliação socioeconômica é utilizada uma fórmula matemática em que cada indicador social e econômico é pontuado e tem um peso. Por meio dessa análise metodológica é definido o índice de classificação do candidato, que é ordenado de forma crescente, gerando o ranking de classificação geral, que será, rigorosamente, respeitado para a distribuição dos auxílios e bolsa.

Os principais indicadores são: tipo e local de moradia do grupo familiar; escola onde o discente cursou o ensino médio; situação de relacionamento conjugal dos pais ou do próprio discente; tipo de atividade profissional desempenhada pelo mantenedor do grupo familiar; posse de bens por parte do grupo familiar (imóveis, veículos, etc.); rendimentos auferidos pelos componentes do grupo familiar; despesas com medicamento para tratamento de doenças crônicas especificadas na Portaria MPS / MS nº 2.998; participação em algum programa de transferência de renda do governo federal; somatório dos rendimentos do grupo familiar; número de componentes do grupo familiar.

Outros indicadores poderão ser considerados de acordo com alguma especificidade que venha ser identificada na avaliação de algum discente cadastrado.

Para tanto, os assistentes social, utilizando-se desse instrumento técnico, efetuarão a classificação dos discentes segundo o índice de vulnerabilidade socioeconômica, de acordo com o seguinte:

 

Índice de vulnerabilidade socioeconômico I: o discente apresenta GRANDE

dificuldade em satisfazer suas necessidades básicas (alimentação, transporte,

material pedagógico e moradia), o que pode resultar em abandono do curso por

insuficiência de recurso financeiro para a sua manutenção na UFVJM. O discente

classificado nesse índice poderá receber a bolsa estudantil e todos os auxílios.

 

Índice de vulnerabilidade socioeconômico II: o discente apresenta nível de

dificuldade INTERMEDIÁRIO em satisfazer suas necessidades básicas (alimentação,

transporte, material pedagógico e moradia). O discente classificado nesse índice poderá receber

todos os auxílios.

 

Índice de vulnerabilidade socioeconômico III: o discente apresenta nível de dificuldade PEQUENO para satisfaz suas necessidades básicas ( alimentação, transporte, material pedagógico e moradia ). O discente classificado nesse índice receberá os auxílios somente se orçamento for suficiente.

 

Vulnerabilidade temporária: o discente apresenta uma necessita de apoio momentâneo para

permanecer na instituição, nesse caso o mesmo poderá receber um dos auxílios

oferecidos, de acordo com a disponibilidade orçamentária e parecer social.

 

Não beneficiados: situação socioeconômica considerada suficiente para a

manutenção do discente, sendo que este não receberá nenhum tipo de

assistência por parte da UFVJM.

 


5. Recebimento do Benefício

O discente classificado em avaliação socioeconômica para o recebimento de um ou mais auxílio deverá dirigir-se à PROACE, obedecendo ao prazo estabelecido na divulgação dos resultados, munido de xérox do CPF e dos dados de conta corrente individual no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, para que seja efetivado seu cadastramento para pagamento.

Obs.: Não serão aceitas contas eletrônicas (operação 023 da CAIXA), contas com mais de um titular ou contas abertas com CPF diferente do CPF pertencente ao beneficiário.


6. Irretroatividade

Todas as modalidades de auxílio oferecidas pelo PAE são devidas somente após a apresentação do comprovante de matrícula, CPF e dados bancários na PROACE. Não haverá pagamento retroativo de auxílio.

  • Tempo de duração dos benefícios

O resultado do processo de avaliação socioeconômica é divulgado, semestralmente, no site da UFVJM, nas datas previstas no calendário da assistência estudantil.

6.1- Os auxílios são oferecidos por 01 semestre letivo, exceto no período de férias conforme calendário oficial da UFVJM.

6.2- A Bolsa Estudantil tem validade de dois semestres, ininterruptos.

6.3- É contada de maneira distinta a validade dos auxílios e da documentação. Independente do momento em que tenha início o recebimento de qualquer dos auxílios e bolsa oferecidos, a documentação deverá ser, obrigatoriamente, atualizada anualmente para permanência do discente no processo de avaliação e concessão dos auxílios e bolsa.

 


7. Formas de Interrupção

Na constatação e comprovação de omissão ou fraude de dados referente à realidade socioeconômica do grupo familiar, o Serviço de Avaliação e Orientação Social – SAOS / UFVJM comunicará formalmente o fato ao discente, que terá prazo de 07 dias corridos, a partir do recebimento do comunicado, para apresentar defesa. Após análise poderá ocorrer o indeferimento ou cancelamento do benefício.

O abandono, o trancamento, a desistência da bolsa/auxílios ou do curso, o desempenho acadêmico insuficiente, prática de atos não condizentes com o ambiente universitário, garantida a ampla defesa e o contraditório importarão em suspensão do cadastro do discente no Programa de Assistência Estudantil e, por consequência, do recebimento dos auxílios e bolsa.


8. Informações complementares

8.1- O fato de o discente ter efetuado corretamente o cadastro não lhe garante o recebimento dos benefícios do PAE, haja vista que a destinação dos mesmos se pautará em indicadores socioeconômicos.

 

8.2- Serão assistidos pelo PAE os discentes que efetuarem corretamente o cadastramento e estiverem classificados dentro do número de benefícios oferecidos, respeitada o ranking estabelecido pelo ordenamento dos cadastrados do mais carente ao menos carente, seguindo o índice de vulnerabilidade socioeconômica.

 

8.3- O discente selecionado para ser beneficiário do PAE deverá, no prazo estabelecido na divulgação dos resultados da avaliação socioeconômica, comparecer à PROACE munido da cópia do CPF e cartão bancário da conta que seja titular único para assinatura do termo de concessão de benefício e validação do mesmo.

 

8.4- Todos os benefícios poderão ser suspensos ou cancelados, a qualquer tempo, para obedecer à dotação orçamentária ou por incorreções cadastrais identificadas pelo SAOS ou a PROACE.

 

I-                   Bolsa Permanência: benefício concedido com o objetivo de auxiliar no custeio de despesas relacionadas à permanência na UFVJM, podendo o discente optar pela modalidade acadêmica (mediante da comprovação do mérito acadêmico com rendimento superior a 70% em cada uma das disciplinas em curso) ou atividade (execução de atividades em um dos setores da UFVJM, ou em instituição pública por meio de projetos sociais, cuja carga horária semanal não poderá exceder 12 horas).

Última atualização em Qui, 10 de Julho de 2014 15:15