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Serviço de Perícia Oficial em Saúde

Perícia é o ato administrativo que consiste na avaliação técnica de questões relacionadas à saúde e à capacidade laboral, realizada na presença do periciado por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado.

Para maiores informações, baixe o:

icon Manual Sobre Licença

Equipe e contatos

Em Diamantina

Cirurgiã Dentista Perita: Telma Geralda de Andrade Câmara Rodrigues

Médico Perito: Carlos Roberto de Mattos

Médico Perito: Fabrício Garcia Lopes

Técnica em Enfermagem: Creusa Miranda

Contato: 38 3532-6871 Ramal 6871

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Em Teófilo Otoni

Assistente em Administração: Francisca Helena da Silva Dutra

Cirurgião Dentista Perito: Igor Vieira Bracks

Médico Perito: Petrúcio Silva Abrantes

Contato: 33 3529-2705  Ramal 2705

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Em Janaúba

Técnico em Enfermagem: Roberto Alan Ribeiro Silva

Contato: 38 3829-3102 Celular 38 98825-6098

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Em Unaí

Técnica de enfermagem: Ednalda Gonçalves Maciel

Contato: 38 98823-7860

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Tipos de Perícias

Após a realização dos exames periciais necessários, a perícia oficial em saúde, emitirá laudos ou pareceres que servirão de fundamentação nas decisões da APF, nos casos indicados a seguir:

  • Licença para tratamento da própria saúde;
  • Licença por motivo de doença em pessoa da família;
  • Licença à gestante;
  • Licença por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Constatação de deficiência de dependente e constatação de invalidez de filho, enteado, dependente ou pessoa designada;
  • Remoção por motivo de saúde do servidor ou de pessoa de sua família;
  • Horário especial para servidor portador de deficiência e para o servidor com familiar portador de deficiência;
  • Constatação de deficiência dos candidatos aprovados em concurso público nas vagas de portador de deficiência;
  • Avaliação de sanidade mental do servidor para fins de Processo Administrativo Disciplinar;
  • Recomendação para tratamento de acidentados em serviço em instituição privada à conta de recursos públicos;
  • Readaptação funcional de servidor por redução de capacidade laboral;
  • Avaliação de servidor aposentado por invalidez para fins de reversão;
  • Avaliação de servidor aposentado para constatação de invalidez por doença especificada em lei, para fins de integralização de proventos;
  • Avaliação da capacidade laborativa de servidor em disponibilidade;
  • Inspeção para investidura em cargo público;
  • Pedido de reconsideração e recurso acerca de avaliações periciais;
  • Avaliação para isenção de imposto de renda;
  • Avaliação de idade mental de dependente para concessão de auxílio pré-escolar;
  • Avaliação de servidor portador de deficiência para comprovação da necessidade de acompanhamento de viagem a serviço;
  • Avaliação da capacidade laborativa por recomendação superior;
  • Comunicação de doença de notificação compulsória ao órgão de saúde pública;
  • Avaliação de discentes que requerem regime especial, trancamento de matrícula por motivo de saúde e afastamento especial.