1. Informações Gerais


Os processos para a celebração de convênio serão tramitados no Sistema Eletrônico de Informações da UFVJM (SEI). Para operacionalização, é necessário que a empresa/Instituição concedente seja cadastrada no sistema.

A empresa/instituição deverá cadastrar o responsável legal como usuário externo e esse cadastro permitirá a assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos semelhantes com a UFVJM.

A realização do cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) importará na aceitação de todos os termos e condições que regem o processo eletrônico e demais normas aplicáveis, admitindo como válida a assinatura eletrônica na modalidade cadastrada (login/senha), tendo como consequência a responsabilidade pelo uso indevido das ações efetuadas, as quais serão passíveis de apuração civil, penal e administrativa e acompanhamento do processo de seu interesse.

O formulário com as orientações para a efetivação do cadastro encontra-se disponível no sitehttp://portal.ufvjm.edu.br/page/sei/cadastro-de-usuarios-externos

Após cadastrar o responsável no SEI, a empresa/instituição deverá encaminhar 01 via do Termo de Responsabilidade com firma reconhecida e 01 cópia autenticada dos documentos pessoais (RG e CPF) para o seguinte endereço:

UNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI
Divisão de Assuntos Acadêmicos - DAA/PROGRAD
Rodovia MGT 367, Km 583, nº 5000, Bairro Alto da Jacuba
Diamantina-MG
CEP 39100-000


Finalizado o cadastro, a empresa/instituição será notificada com a confirmação do cadastro e será criado um processo no SEI, sendo solicitado da empresa/instituição os documentos necessários para a celebração do convênio, conforme discriminado abaixo:

Órgão da Administração Pública - 
Manifestação de interesse da Instituição em firmar o convênio, Cópia do Estatuto Social, Cópia da Portaria de nomeação do representante legal, Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal (RG e CPF), Cópia das Certidões Negativas de Regularidade Fiscal (Certidões Negativas relativas à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Certidão de regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e Plano de Atividades de Estágio.

Associação/Cooperativa/Sindicato - Manifestação de interesse da Instituição em firmar o convênio, Cópia do Estatuto Social, Cópia da Ata de Eleição do Colegiado indicando o representante legal, Cópia dos documentos pessoais do Representante Legal (RG e CPF), Cópia das Certidões Negativas de Regularidade Fiscal (Certidões Negativas relativas à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Certidão de regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e Plano de Atividades de Estágio.

Pessoa Jurídica
- Manifestação de Interesse em firmar o convênio, Cópia do Contrato Social, Cópia dos documentos pessoais do representante legal (RG e CPF), Certidões Negativas de Regularidade Fiscal 
(Certidões Negativas relativas à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Certidão de regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas) e Plano de Atividades de Estágio.

Profissional Liberal de Nível Superior - Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF), Cópia da Carteira Profissional e Plano de Atividades de Estágio.

Caso a documentação esteja completa, a empresa/instituição receberá a via da minuta do convênio para assinatura. 

Em se tratando de minuta da concedente, informamos que o processo será remetido à Procuradoria Geral Federal para análise e parecer jurídico. Após aprovação jurídica, o processo será enviado para assinatura da minuta de convênio.

Após a assinatura de ambas as partes, será providenciada a publicação no Diário Oficial da União.

Em caso de dúvidas, entrar em contato através dos e-mails:

Campus Diamantina - daaufvjm@gmail.com
Campus do Mucuri - daato@ufvjm.edu.br
Campus de Janaúba - daa.jan@ufvjm.edu.br
Campus de Unaí - daa.unai@ufvjm.edu.br

Obs.: Os processos serão abertos no campus onde o aluno estiver matriculado.