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1. Informações Gerais


DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO


Caso a Empresa/Instituição na qual se pretende realizar o estágio exija a celebração do convênio, será necessário providenciar a seguinte documentação:

Órgão da Administração Pública - Minuta de convênio de Estágio (02 vias), Cópia do Estatuto Social, Cópia da Portaria de nomeação do representante legal, Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), Cópia das Certidões Negativas de Regularidade Fiscal (Certidões Negativas relativas à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, Certidão de regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, CADIN), Manifestação de interesse da Instituição em firmar o convênio.

Associação/Cooperativa/Sindicato
- Minuta de Convênio de Estágio (02 vias), Cópia do Estatuto Social, Cópia da Ata de Eleição do Colegiado indicando o representante legal, Cópia dos documentos pessoais (RG e CPF), Cópia das Certidões Negativas de Regularidade Fiscal (Certidões Negativas relativas à Fazenda Municipal, Estadual e Federal, Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, Certidão de regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas), Manifestação de interesse da Associação e/ou Cooperativa em firmar o convênio. 

Pessoa Jurídica
- Minuta de Convênio de Estágio (02 vias), Cópia do Contrato Social, Cópia dos documentos pessoais do representante legal (RG e CPF).

Profissional Liberal de Nível Superior
- Minuta de Convênio de Estágio (02 vias), Cópia dos Documentos Pessoais (RG e CPF), Cópia da Carteira Profissional.

O discente deverá providenciar a documentação de estágio com antecedência mínima de 15 dias do início do estágio, pois nenhum documento poderá ser assinado com data retroativa.

Toda a documentação deverá ser entregue na Secretaria da Unidade Acadêmica.


A Unidade Acadêmica ficará responsável por conferir os dados informados na minuta de convênio, bem como se os documentos necessários foram anexados ao processo e, posteriormente, encaminhar essa documentação à Divisão de Assuntos Acadêmicos para publicação.


HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO

Os documentos deverão ser protocolados, pela Unidade Acadêmica, no balcão de atendimento da PROGRAD, prédio da Reitoria.

A Divisão de Assuntos Acadêmicos funciona de segunda a sexta-feira, de 09:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00.