Enquadramento em Regime Especial

Sex, 19 de Outubro de 2018 17:10


Atenção: A solicitação de Regime Especial deve ser enviada por e-mail à Coordenação do curso.

Atenção: Devido à situação de pandemia, conforme notícia publicada na página da PROGRAD, não há atendimento presencial nas Divisões da DRCA do campus JK, salvo os agendamentos para a retirada de diplomas de graduação. O atendimento telefônico também está suspenso e todas as dúvidas e questões são tratadas apenas por e-mail.


icon RESOLUÇÃO Nº. 39, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018:

Regulamenta no âmbito da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM, o Regime Especial domiciliar aos discentes que se enquadrarem nas determinações do Decreto-Lei 1.044/69 e das Leis nº 6.202/75 (alunas gestantes) e 10.421/02 (mãe adotiva).

Formulários:
1º: Abrir no computador o requerimento referente à sua situação;
2º: Digitar as informações solicitadas no formulário;
3º: Imprimir e assinar.

O requerimento não pode ser preenchido fora do Word, pois é um arquivo editável.

icon Requerimento Regime Especial Decreto-Lei nº 1044-69
icon Requerimento Regime Especial Lei nº 6.20275 Aluna Gestante
icon Requerimento Regime Especial Lei nº 10.42102 Aluna Mãe Adotiva