DEFINIÇÃO
Licença concedida ao servidor para tratamento de sua saúde ou por motivo de doença em pessoa da família, a pedido ou de ofício, mediante perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. (Artigos 81 a 83 da Lei 8.112/90)
REQUISITO BÁSICO
Ser servidor efetivo
INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO