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Progressão por Capacitação Profissional

DEFINIÇÃO

É a mudança de nível de capacitação, no mesmo cargo e nível de classificação, decorrente da obtenção pelo servidor de certificação em Programa de Capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida, nos termos da tabela constante do Anexo, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

 

REQUISITOS BÁSICOS

1. Possuir certificado de conclusão em Programa de capacitação, compatível com o cargo ocupado, o ambiente organizacional e a carga horária mínima exigida.

2. Interstício mínimo de 18 (dezoito) meses, contados da última progressão.

 

INSTRUÇÃO PARA O PROCESSO

1. Requerimento dirigido à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da UFVJM (Requerimento)

2. Apresentação da cópia do Certificado, devidamente acompanhada do original, para autenticação.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

1. As Unidades Administrativas da UFVJM, com base nas especifidades do ambiente de trabalho, deverão apresentar o levantamento das necessidades de capacitação dos servidores, conforme Resolução nº 14, de 14 de dezembro de 2017 – CONSU/UFVJM.

2. A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoas - PROGEP/UFVJM - anualmente elaborará plano anual de capacitação, a ser executado no ano subsequente, em consonância com os objetivos institucionais e com as demandas encaminhadas pelos órgãos administrativos.

3. A Progressão por Capacitação será devida ao servidor após a publicação da Portaria de concessão, com efeitos financeiros a partir da data de entrada do requerimento na PROGEP, respeitado o interstício de 18 (dezoito) meses.

4. Para sanar quaisquer dúvidas no tocante à referida progressão, o servidor técnico-administrativo poderá consultar a Resolução nº 14, de 14 de dezembro de 2017 – CONSU/UFVJM.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1. Lei nº 11.091/05

2. Lei nº 11.784/08

3. Lei nº 10.887/04

4. Decreto 5.824 de 29/06/06

5. Portaria MEC nº 9, de 29/06/06

6. Portaria MEC nº 39, de 14/01/11

7. Resolucao 14 - Altera o anexo da Resolução 15.2012 que trata do Procape

 

ANEXO