Resumo: Este projeto de extensão teve por objetivo possibilitar à comunidade que vive no entorno de Parque Estadual do Biribiri (PEBI) a ampliação dos conhecimentos sobre a legislação ambiental incidente nesta área e sobre o desenvolvimento do turismo; contribuir para a compreensão e explicitação das principais restrições impostas a essas comunidades pela criação do Parque Estadual do Biribiri; compreender como elas reagem à imposição dessas leis. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas para embasamento teórico sobre legislação ambiental e trabalhos de campo para conhecimento sobre a realidade local. Posteriormente, foi elaborada uma cartilha educativa para auxiliar nas oficinas e formatação das oficinas. Logo após, foi dado inicio ao desenvolvimento das oficinas, sendo que foram realizadas duas oficinas em Mendanha, duas oficinas no Bairro Cidade Nova, duas em Pinheiro, três no meio acadêmico da UFVJM e uma na comunidade de Maria Nunes, totalizando 157 participantes. A finalidade das oficinas é tentar minimizar conflitos existentes entre essas comunidades e o Instituto Estadual de Florestas – IEF, e informá-las sobre a Legislação Ambiental pertinente, bem como demonstrar e incentivar as formas de participação na gestão da Unidade Conservação (UC). Observou-se, num primeiro momento, o interesse de pessoas da comunidade que vêm nas oficinas uma oportunidade de repassar os conhecimentos absorvidos para os demais moradores do local. Além disso, as oficinas buscam tratar de exemplos práticos, que fazem parte do cotidiano daquelas pessoas para que elas possam compreender melhor o conteúdo discutido, expondo suas demandas e retirando suas dúvidas. As oficinas são importantes para os moradores da região por demonstrar seus direitos e esclarecer dúvidas do dia-a-dia desses indivíduos. Surgiram questionamentos acerca da permissão do cultivo de hortas à beira do rio, do tamanho exato do parque e exemplos práticos dos limites físicos, dúvidas referentes à regularização para prevenção de multas dos órgãos fiscalizadores, além de dúvidas quanto a lei de crimes ambientais (caça, pesca, extração de vegetação nativa, etc.). As oficinas possibilitam ainda o intercambio de conhecimentos entre os discentes atuantes no projeto e a comunidade local, esta última demonstrando os saberes acerca da realidade local em contrapartida com os conhecimentos teóricos a respeito da Legislação Ambiental incidente no entorno de Unidades de Conservação.

Coordenadora: Raquel Faria Scalco

Alunos de graduação envolvidos: Herbert Amaro Aurélio Souza (bolsista); Daniella Eloi de Souza; Nauê Gonçalves Bulhões; Polliane Rocha da Cruz; Stefane Grace Batista Araujo.

Financiamento: UFVJM – Bolsa PIBEX.

Início: 02/03/2011

Término: 03/03/2012