Géssica Cristina Vieira

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RESUMO

Este trabalho visa compreender a legislação que protege as comunidades tradicionais de remanescentes quilombolas e seu confronto com a idéia de progresso apontada pelo Governo Estadual de Minas Gerais, que justificou a construção da Usina hidrelétrica Presidente Juscelino Kubitscheck – Usina de Irapé. A maior questão apontada refere-se ao questionamento de como os órgãos governamentais envolvidos nesta construção, principalmente a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, a Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM e a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG conseguiram se sobrepor a referida legislação, que resguarda a comunidade dos Corís em prol do plano de desenvolvimento econômico da região de Irapé. Este estudo priorizou a comunidade remanescente de quilombo, Porto Corís, que foi a primeira, em Minas Gerais, a ser considerada como tal. A partir dessa comunidade, buscou-se compreender o embate entre a Legislação vigente de proteção da Comunidade versus a construção da usina, e, em seguida, tentou-se identificar as conseqüências deixadas por esta obra na comunidade e na região. Por fim, considerando a formação do lago que serve à barragem, buscou-se perceber se há, de fato, possibilidades de viabilização da atividade turística na região, por meio da criação de circuito turístico Lago de Irapé.

Palavras-chaves: Legislação, Remanescente quilombola, Progresso, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Turístico.