Antonio Carlos Guedes

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RESUMO

A legislação constitucional e infraconstitucional assegura ao cidadão portador de deficiência e /ou mobilidade reduzida o direito à acessibilidade como instrumento de inclusão social. Várias leis e normas foram criadas visando a garantia deste direito. Neste sentido, o objetivo deste estudo consiste em avaliar a acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida aos atrativos turísticos do centro histórico de Diamantina. Para tanto, foram realizadas pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e observação sistematizada nos principais atrativos turísticos do centro histórico da cidade, baseando se nas Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas sobre Acessibilidade (ABNT NBR 9050:2004), no Manual de Orientações sobre a Acessibilidade do Ministério do Turismo (Brasil, 2006) e Leis que versam sobre normas de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Em linhas gerais, pode se perceber com a pesquisa que os atrativos turísticos localizados no centro histórico de Diamantina não possuem adaptações adequadas que auxiliam a visita de pessoas com mobilidade reduzida, não garantindo, assim, sua acessibilidade com autonomia e independência. Pelo presente estudo, pode se constatar, ainda, a necessidade de mudanças no atual sistema de turismo de Diamantina e do Brasil, através da incorporação do conceito do Desenho Universal, com a criação de ambientes livres de barreiras, numa integração de ações, que visem o acesso a todos os cidadãos. Mìster, conscientizar e sensibilizar as entidades de classe e órgãos responsáveis pela construção civil e da arquitetura, afim de que sejam obedecidas e aplicadas as leis garantidoras de acessibilidade, como exigências nas técnicas de construção de obras atuais e futuras, que visando à construção de ambientes livres de barreiras, afim de que o turismo brasileiro seja um produto acessível a todos, conforme os preceitos da Carta Magna e das leis constitucionais e infraconstitucionais.

Palavras-chave: acessibilidade, visitantes com mobilidade reduzida, inclusão, turismo, Diamantina/MG.