Carina Cristina Borges

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RESUMO

Diante do crescimento turístico e de sua importância no cenário econômico mundial, cresceram também os conflitos e problemas relacionados à qualidade e segurança na prestação de serviços e produtos desta natureza. Como consequência, foram criados mecanismos para coibir práticas defeituosas, regulamentar a prestação de serviços, estabelecer responsabilidades, e assegurar a efetiva proteção do consumidor-turista. Neste sentido, o principal mecanismo utilizado é o Código de Defesa do Consumidor, instituído pela lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Desta forma, o objetivo principal deste trabalho foi fazer uma análise do Código de Defesa do Consumidor e sua aplicabilidade na atividade turística. Para tanto foram realizadas pesquisas documental e bibliográfica. Como resultado, esse trabalho contribuiu para uma discussão a respeito da aplicação do Código de Defesa do Consumidor no trade turístico, ressaltando a falta de controle das pequenas empresas em relação aos serviços prestados pelas grandes empresas da área, o que pode gerar vários problemas, já que o turismo é multifacetado e a falha da prestação em um de seus elos da cadeia produtiva pode gerar um efeito em cascata.

Palavras-chaves: Turismo, Código de Defesa do Consumidor, Serviços.