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Divisão de Contratos

À Divisão de Contratos compete controlar, analisar e executar as atividades referentes à gestão dos convênios/acordos de cooperação técnica da PROAD e contratos administrativos da UFVJM, incluindo seus respectivos termos aditivos/apostilamentos, a saber:
I. analisar as minutas de contrato dos editais de licitação a serem publicados;
II. padronizar os contratos, procedimentos e demais documentos de rotina, propondo melhorias para sua execução;
III. efetuar controle das cláusulas contratuais, inclusive prazos de vigência, buscando junto ao fiscal e/ou à área demandante informações a respeito da conveniência de se prorrogar ou não o respectivo contrato;
IV. cobrar e promover o controle da documentação a ser apresentada pelas contratadas e demais setores da UFVJM;
V. manter atualizado o banco de dados, processos e arquivos dos contratos, de modo a contribuir para o seu eficaz gerenciamento;
VI. instruir , analisar e tramitar, quando for o caso, documentação relativa à prorrogação, repactuação, revisão, reajuste de preço, acréscimo, supressão, por meio de termos aditivos ou apostilamentos;
VII. auxiliar a fiscalização e/ou setores demandantes, com instruções, normas e documentos pertinentes à execução e fiscalização contratual;
VIII. acompanhar a correlação entre o objeto do contrato e os valores pactuados, a fim de que se mantenha o equilíbrio econômico-financeiro da relação contratual;
IX. tramitar,  após ateste da fiscalização, os faturamentos referentes aos contratos, verificando a conformidade com as condições estabelecidas nestes
X. acompanhar o cumprimento das disposições contratuais e propor a adoção de providências legais que se fizerem necessárias à Administração, na hipótese de inadimplemento, baseada nas informações dos fiscais de contrato;
XI. gerir os procedimentos administrativos referentes a aplicação de penalidades;
XII. comunicar irregularidades encontradas que caracterizem desconformidade com disposições do contrato ou com a legislação pertinente;
XIII. arquivar os processos administrativos referentes aos contratos;
XIV.  acionar as garantias, providenciando os trâmites de ressarcimento de prejuízos advindos pela não execução ou má execução dos contratos;
XV. promover a transparência das informações dos contratos, de interesse público;
XVI. assessorar a Divisão de Licitações, Pregoeiros e Comissões de Licitação na elaboração e na análise de planilhas de custos de serviços terceirizados;
XVII. gerenciar o movimento das contas vinculadas dos contratos de serviços terceirizados;
XVIII. coordenar a preparação de atestados de capacidade técnica, ouvidos os órgãos especializados e mediante autorização prévia do superior hierárquico, dentro de sua área de competência.

TRANSPARÊNCIA:

Os contratos firmados pela UFVJM podem ser consultados no Portal da Transparência por ano, modalidade, situação, contratado e unidade gestora.

Link direto: http://www3.transparencia.gov.br/TransparenciaPublica/jsp/contratos/contratoTexto.jsf?consulta=3&consulta2=0&CodigoOrgao=26255

Contatos:

Telefone (38) 3532 1262

VOIP 3532 1262

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Equipe:

Chefe da Divisão de Contratos